Comunicado SEFAZ CE

Desde o último dia 05 de agosto enfrentamos dificuldades nas entregas e devoluções de mercadorias partindo ou chegando no estado do Ceará.

A razão é que a Secretaria da Fazenda do Estado determinou que a partir daquela data, não seria permitida qualquer alteração no selo fiscal das notas que deram entrada no estado.

Com isso, a filial da Atlas no estado ficou impossibilitada de concluir as entregas e devoluções nas seguintes modalidades:

 

•  Mercadorias retidas e cujo imposto foi pago através das guias de GNRE

•  Mercadorias retidas indevidamente cujo contribuinte e isento ou tem regime especial

•  Devolução de mercadorias por recusa no ato da entrega ou por solicitação do remetente sem emissão da NF pelo destinatário

•  Outras relacionadas na Portaria 470/2016 (vide anexo)

 

Tal medida, pegou todos de surpresa e desde então temos visitado com frequência aquele órgão no intuito de entendermos as razões e as ações necessárias para darmos continuidade aos processos pendentes.

 

Na última sexta, em reunião entre o Sindicato das Empresas de Transportes e representantes da SEFAZ/CE, fomos informados que nos próximos dias teremos maiores detalhes e/ou alterações nesse processo. Até lá, vigora o que diz a Portaria em anexo que nomeia 3 servidores do órgão para avaliar e realizar quaisquer alterações em sistema mediante solicitação do contribuinte ou transportador através de processo a ser realizado no site da SEFAZ/CE (SEFINT). Não há prazo para essa análise uma vez que a demanda de processos é grande e apenas 3 funcionários foram designados para fazer esse estudo.

 

Importante: Nos casos de devoluções, SEM EMISSÃO DE NF por parte do destinatário, o processo será realizado normalmente com a NF de Venda, porém as mercadorias sofrerão inspeção na fronteira com a retenção do veículo no local pelo período necessário para fiscalização comprovar e conferir toda a carga. O transportador por sua vez, ficará responsável pelo pedido de baixa do imposto via processo a ser protocolado conforme tramite acima, caso contrario, poderá ser responsabilizado e ter seu credenciamento cassado.

 

Dúvidas e/ou esclarecimentos através do site da SEFAZ CE ou 0800 7078585.